O Projeto de Lei (PL) 3.731/25, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), está pronto para ser votado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 70403a
A proposta é de autoria do governador Romeu Zema e recebeu alterações durante a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta quarta-feira (28/5).
Substituição do RRF pelo Propag 634z4o
O texto aprovado em 1º turno autoriza o Estado a encerrar sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), substituindo-o pelo Propag, programa federal criado pela Lei Complementar 212/2025. O objetivo do novo modelo é garantir maior autonomia fiscal aos estados com dívidas junto à União, permitindo a quitação gradual dos débitos dentro de um novo arcabouço legal.
Mudanças aprovadas na FFO 5x2l47
Durante a análise em 2º turno, a Comissão de Fiscalização propôs um substitutivo ao projeto original. A principal novidade é a criação de um comitê de acompanhamento do Propag, com participação dos Poderes do Estado e órgãos autônomos.
Segundo os parlamentares, o objetivo do comitê é fiscalizar a execução do programa, garantir a transparência dos compromissos financeiros e permitir o monitoramento contínuo das metas fiscais.
Próximos os r3r6d
Com a aprovação na comissão, o PL 3.731/25 segue para o Plenário da ALMG, onde será submetido à votação final em 2º turno. Para ser aprovado, o texto precisa de maioria dos votos favoráveis dos deputados presentes.
A adesão ao Propag é considerada estratégica pelo governo estadual para reorganizar as finanças de Minas Gerais, sem as restrições impostas pelo regime anterior.
