O uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nos serviços públicos de Belo Horizonte deu um o importante nesta terça-feira (20/5), com a aprovação do Projeto de Lei 207/2025 pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal. l362h
O parecer favorável, assinado pela relatora Dra. Michelly Siqueira (PRD), reconhece a constitucionalidade e legalidade da proposta, mas traz uma emenda que ressalta a necessidade de respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.
De autoria do vereador Vile (PL), o projeto prevê o uso de IA em áreas como saúde, educação, segurança pública, limpeza urbana, meio ambiente e trânsito, com o objetivo de modernizar a gestão municipal e aumentar a eficiência na entrega de serviços ao cidadão.
Aplicações práticas o4i3n
A proposta detalha possíveis usos da IA na istração municipal:
- Na saúde, a tecnologia poderá otimizar o agendamento de consultas, apoiar diagnósticos e triagens, além de contribuir na gestão de estoques de insumos.
- Na educação, prevê-se a personalização do aprendizado, gestão escolar automatizada e apoio à tomada de decisões pedagógicas.
- Na segurança pública, a IA seria usada na análise de dados para prevenção de crimes e otimização dos recursos operacionais.
- No atendimento ao cidadão, o projeto cita a possibilidade de assistentes virtuais, triagens automáticas e sistemas inteligentes de encaminhamento de demandas.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar como a tecnologia será implantada e utilizada, com o compromisso de preservar princípios como ética, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Rumo a uma cidade mais inteligente q612
Para o autor do projeto, a proposta é um o estratégico para alinhar Belo Horizonte às tendências das cidades inteligentes:
“A autorização legislativa garante respaldo institucional para que Belo Horizonte avance rumo a uma cidade mais inteligente, eficiente e preparada para os desafios do futuro”, defende Vile.
A relatora, por sua vez, reforçou que qualquer inovação tecnológica no setor público deve ser implementada com responsabilidade social e respeito à dignidade humana, motivo pelo qual apresentou emenda específica ao texto.
O PL 207/2025 segue agora para análise em outras três comissões temáticas antes de poder ser votado em 1º turno no Plenário. A proposta marca o início de uma discussão que poderá redefinir a forma como a capital mineira presta serviços e interage com sua população.
