Um projeto de lei que pode mudar o cotidiano de quem transita por Belo Horizonte deu mais um o importante na Câmara Municipal. Trata-se do PL 90/2025, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), que propõe a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos da capital mineira. Nesta terça-feira (6/5), o texto recebeu parecer favorável à constitucionalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). 6c4y20
No entanto, o relatório da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apontou que o projeto não cumpre os requisitos do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo considerado ilegal.
Mesmo assim, conforme o regimento da Casa, essa ilegalidade não implica no arquivamento da proposta, que agora segue tramitando em 1º turno por mais três comissões, antes de ser apreciada em Plenário.
Saúde pública e combate à desigualdade 3e3e6j
Para Luiza Dulci, a proposta vai além da infraestrutura: é uma medida de saúde pública, combate à desigualdade social e enfrentamento às mudanças climáticas. Em tempos de aumento de temperatura e eventos extremos mais frequentes, o o à água tratada e gratuita se torna ainda mais crucial — especialmente para pessoas em situação de rua e trabalhadores informais, que muitas vezes não têm como comprar água engarrafada no dia a dia.
“A instalação de bebedouros públicos é central para dar dignidade aos cidadãos belo-horizontinos e aos que visitam a cidade”, defende a parlamentar.
O texto prevê que os equipamentos sejam instalados em locais estratégicos, com água gelada, e em condições adequadas de higiene, segurança e funcionamento. A medida também tem impacto ambiental positivo: ajuda a reduzir o consumo de garrafas plásticas e promove um uso mais racional dos recursos hídricos.
Já existe em BH — e funciona 3t5n4n
A proposta não é uma novidade total: há iniciativas isoladas em curso em Belo Horizonte, como o caso da “ilha verde” da Rua Carijós, no Centro. O espaço foi o primeiro “refúgio climático” da cidade e já conta com um bebedouro público. A iniciativa faz parte da Nova Agenda Verde, que busca tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas por meio de ações urbanas sustentáveis.
