A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (20/5) dois projetos de lei voltados à causa animal, ambos ainda em 1º turno. 6l4r31
As propostas tratam de temas sensíveis: a capacitação de motoristas de ônibus sobre o atendimento a animais atropelados e a revogação de uma lei que impede a entrada de pets em supermercados.
O Projeto de Lei 190/2025, de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União), obriga a capacitação dos profissionais do transporte coletivo municipal para atuarem adequadamente em situações de atropelamento de animais.
O objetivo é garantir socorro imediato aos animais feridos, prevenir novos acidentes e conscientizar os motoristas sobre seus deveres legais. A proposta ainda ará por análise em outras três comissões temáticas antes de ir ao Plenário.
Segundo Janaina, a falta de preparo dos condutores tem resultado em omissões que agravam o sofrimento animal e podem configurar crime de maus-tratos. O texto determina que os treinamentos incluam noções de primeiros socorros, legislação animal, formas de prevenção de atropelamentos e orientações para lidar com eventuais reações emocionais dos ageiros diante da cena.
Pets no supermercado: mudança à vista? 2x4u2c
Outra matéria aprovada na comissão foi o Projeto de Lei 202/2025, assinado por quatro parlamentares, que propõe a revogação da Lei 7.852/99, responsável por proibir a entrada de animais em estabelecimentos como hipermercados e supermercados. O texto ainda será analisado por mais duas comissões antes de ser submetido à votação em Plenário.
A eventual revogação da lei acompanha um movimento crescente de integração dos animais de estimação à vida urbana, em que pets são reconhecidos como membros da família. Muitos estabelecimentos comerciais já têm adotado políticas pet friendly, e a mudança na legislação pode padronizar práticas e garantir maior clareza sobre direitos e deveres.
Um o adiante na proteção animal 4xt
Ambas as propostas sinalizam uma mudança de postura institucional: o reconhecimento do bem-estar animal como parte da agenda pública e da convivência urbana. Capacitar motoristas para agirem com responsabilidade diante de atropelamentos e permitir a presença de pets em espaços públicos são ações que contribuem para uma cidade mais empática e consciente.
