Em decisão que pode criar precedente significativo para casos semelhantes, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Facebook (atual Meta) reconecte imediatamente um advogado à plataforma WhatsApp, revertendo entendimento anterior da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. 58246j
O caso expõe a vulnerabilidade de profissionais que dependem dessas ferramentas para exercer suas atividades e a falta de transparência das grandes plataformas digitais em seus processos de moderação.
O conflito começou quando o advogado teve sua conta desativada sem explicação prévia, perdendo o a conversas com clientes, grupos profissionais e histórico de mensagens essenciais para seu trabalho.
Em ação judicial, ele alegou que o bloqueio arbitrário causou prejuízos concretos à sua prática jurídica, já que o WhatsApp se tornou ferramenta indispensável para a advocacia contemporânea – usado para comunicação com clientes, troca de documentos e até para notificações judiciais.
Dona do Whatsapp tentou manter bloqueio 3j3bd
A Meta, dona do WhatsApp, tentou se esquivar da responsabilidade argumentando suposta “inexistência de relação jurídica” com o aplicativo de mensagens.
O juízo de primeira instância, embora reconhecendo o incômodo causado ao profissional, negou o pedido de reconexão imediata por entender que o advogado não apresentara provas suficientes dos prejuízos e que a interrupção do serviço não comprometeria irremediavelmente suas atividades.
Ao analisar o recurso, o desembargador José Américo Martins da Costa adotou posição mais alinhada com as necessidades do mundo digital atual. Em seu voto, destacou que jurisprudência recente tem reconhecido como abusivo o bloqueio de contas profissionais sem justificativa clara e sem oportunidade de defesa prévia.
Pesos e contrapesos nas redes sociais 1zr3a
A decisão do TJMG vai além do caso concreto e lança luz sobre um problema crescente: a falta de mecanismos eficazes de recurso quando plataformas digitais essenciais suspendem contas arbitrariamente. Para a advocacia, em particular, onde sigilo profissional e continuidade da comunicação são pilares da atividade, tais bloqueios podem configurar violação até mesmo de princípios éticos da categoria.
O caso ocorre em um momento de intenso debate global sobre o poder das big techs e a necessidade de maior regulação.
No Brasil, onde o WhatsApp tem 160 milhões de usuários e se tornou infraestrutura crítica para diversos setores, decisões como esta do TJMG podem pressionar por mudanças nas políticas de suspensão de contas, especialmente quando envolvem profissionais que dependem da plataforma para exercer suas atividades legítimas.
